nova decisão judicial no processo de dispensa da obrigatoriedade de carregar os canais
obrigatórios, a operadora Céu terá até o dia 12 de setembro para disponibiliza-los
finalmente.
obrigatórios
A decisão foi do Tribunal Regional Federal, obrigando a Céu a cumprir o despacho 901/2013
da Anatel. O prazo anterior era de 60 dias para o cumprimento da decisão, que agora foi
revogado para apenas 30. Como a publicação foi na segunda feira, dia 12 de agosto, a
operadora deverá incluir os canais (que por sinal já vêm sendo testados) até dia 12 de
setembro.
A Céu é a última operadora brasileira que resta para cumprir a determinação. A GVT TV
cumpriu no mês de agosto parcialmente, pois ainda não inclui na grade a Rede TV, um dos
canais obrigatórios. As demais operadoras já contam com os canais de TV aberta desde o
inicio de 2013, praticamente.
Céu incluiu 9 novos canais no último mês, confira aqui
Da decisão do TRF, ainda cabe recurso a STF, nosso Supremo Tribunal Federal e última
instância judicial brasileira. Depois dele só o Tribunal Intergalático, mas creio que não
chegará à tanto. A operadora não se pronunciou sobre a decisão até aqui.